Esconder bens e ativos financeiros tem se tornado uma das principais soluções encontradas por devedores para evitar que suas dívidas na praça atinjam bens seus e de seus familiares. Porém, essa prática vem se tornando um verdadeiro obstáculo à efetividade das execuções judiciais e tem causado transtorno e injustiça em nosso país.

Há quem diga que exista uma linha tênue entre o uso legal dessa estratégia e a aplicação de práticas fraudulentas, como a ocultação de bens ou a fraude contra credores. No entanto, defendemos a bandeira de que nenhuma ocultação de patrimônio pode assumir um grau de normalidade quando praticadas por mal pagadores que nutrem a consciência de que possuem débitos a arcar, mas que preferem ver sua riqueza progredir a todo custo.

A tentativa de proteção patrimonial por meio de algumas estruturas societárias até pode ser lícita quando não são realizadas por devedores. No entanto, quando essas práticas são orquestradas por pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas e escolhem fraudar credores e frustrar execuções judiciais, tornam-se atos antiéticos e ilícitos. Nesses casos, o Poder Judiciário tem o poder-dever de agir com rigor para coibi-los.

Na obra “Execução Trabalhista na Prática¹”, os autores afirmam que “através da blindagem patrimonial é criado um envoltório protetivo em torno de bens, direitos e valores do devedor, de modo a inviabilizar a respectiva identificação e consequente constrição judicial, visando esvaziar a responsabilidade patrimonial do executado, frustrando, assim, a justa satisfação do crédito exequendo.” ¹

Alguns devedores ainda utilizam de uma remontagem estruturada de seus bens, que consiste na reorganização dos ativos no transcurso dos processos de cobrança e execuções, a partir da criação de novas camadas que visam afastar o elo de identificação do verdadeiro proprietário. Isso é feito por meio, por exemplo, da criação de estruturas mais complexas – como grupos econômicos, offshores, Trusts, Holdings -, com a utilização de defesas protelatórias que tentam inibir os magistrados a utilizarem de medidas robustas e efetivas, além de diversos outros expedientes arquitetados para livrar o devedor da responsabilidade que lhe foi imputada.

O fato é que, por mais criativas e engenhosas que sejam as soluções aviltantes ao sistema judiciário, manejadas para escapar das responsabilidades próprias do desenvolvimento das atividades empresariais, há remédios capazes de combatê-las.

A investigação patrimonial possui um papel crucial na desconstrução das práticas fraudulentas e na cooperação ao poder judiciário em busca da entrega do bem da vida. Isso porque conseguem remontar, extrajudicialmente, os atos ilícitos de ocultação patrimonial através de uma engenharia reversa. Isso só é possível através do amplo conhecimento das manobras utilizadas pelos devedores, do uso de uma metodologia testada, de ferramentas tecnológicas eficientes e de uma inteligência investigativa humana especializada em encontrar patrimônios capazes de quitar os débitos perante os credores.

¹ GUIMARÃES, Rafael; CALCINI, Ricardo; JAMBERG, Richard Wilson. Execução trabalhista na prática. 3ª ed. Leme-SP: Mizuno: 2024, p. 930.