STJ: Fraude contra credores permite penhora de imóvel familiar

Em reforço ao posicionamento de combate à fraude, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a residência familiar pode ser penhorada quando há evidência de fraude patrimonial.

É um posicionamento moralizador do STJ e revela que a tentativa de frustrar a execução é conduta que deve ser inibida e combatida. 

Por Dentro do Caso: Suspeitas de tentativa de ocultação de patrimônio surgiram após um devedor transferir seu imóvel para um familiar. O STJ considerou essa transferência como prática fraudulenta, permitindo a penhora do bem, mesmo sendo classificado como bem de família.O direito legal de proteção ao bem de família não é soberano e não deve ser o caminho para os devedores ocultarem o seu patrimônio e deixarem de pagar as dívidas que possuem.